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Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 218.º

Número

1391C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1349C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1335C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1325C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1316C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1295C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1153C

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1142C-2

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1142C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 218.º

Número

1132C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2022-05-26 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 5, Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 16, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea d), N.º 6, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 7, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 8, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 9, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 13, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 14, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 15, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 16, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 17, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 19, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 20, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 21, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 18, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 4, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 78.º-C do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 7, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 3, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 78.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 5, Artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 14, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 15, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)
  - 2022-05-25 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 1, Artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 5, Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 15, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 16, Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea d), N.º 6, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 7, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 8, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 9, Artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea a), N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 3, Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea d), N.º 1, Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 2, Artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 13, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 14, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 15, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 16, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 17, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 18, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 19, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 20, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 21, Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea c), N.º 7, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 78.º-C do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 7, Artigo 78.º-D do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 3, Artigo 78.º-E do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 5, Artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 4, Artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 5, Artigo 99.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 14, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 15, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 3, Artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 218.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        Corpo, N.º 3, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
        N.º 4, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 78.º-F do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)

Requerimentos de Avocação

Item

Artigo 218.º

Número

Requerimento Avocação (PS) - Artigo 218.º - 25-05-2022

Data

2022-05-25

Aprovado

Sim

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